A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. A iniciativa ocorre após a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional.
Com a aplicação da nova legislação, a condenação de Bolsonaro pode ser diminuída para 19 anos e sete meses. Segundo informações da CNN, os advogados avaliam que o ex-presidente poderia progredir para o regime semiaberto em dois anos e nove meses.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria no sábado (9) até que o plenário da Corte aprecie a constitucionalidade da norma. A decisão impacta diretamente os planos da defesa de Bolsonaro e de outros condenados.
Contexto da Lei da Dosimetria e o 8 de Janeiro
A Lei da Dosimetria permite a reavaliação das penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No mesmo dia em que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sancionou a lei, advogados de outros condenados já haviam protocolado pedidos de redução de pena no STF.
Contudo, duas ações foram enviadas ao Supremo solicitando a suspensão da lei, argumentando irregularidades na tramitação, especialmente no fatiamento do veto presidencial. No sábado (9), PT, PCdoB e PV apresentaram outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo a incompatibilidade da lei com a Constituição e a jurisprudência do STF.
Até esta segunda-feira (11), ao menos 24 pedidos de redução de pena foram suspensos, incluindo o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão. A decisão final sobre a validade da Lei da Dosimetria pelo plenário do STF é aguardada para definir os próximos passos nos processos de redução de pena.