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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de 18 idosos condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e concedeu prisão domiciliar humanitária ao grupo.

Os beneficiados têm entre 60 e 73 anos e apresentam doenças graves. Segundo a decisão do magistrado, a medida reconhece a jurisprudência do STF em casos excepcionais de saúde, mesmo que os critérios objetivos para domiciliar não sejam totalmente atendidos.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades na situação concreta, como doenças graves, permite a flexibilização da previsão legal para a prisão domiciliar.

Condições da prisão domiciliar

Os condenados que receberam a prisão domiciliar serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles permanecem proibidos de acessar redes sociais, deixar o país e receber visitas em casa sem prévia autorização de Moraes, exceto de pais, irmãos, filhos e netos.

A decisão de Moraes ocorre dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto, aprovado em dezembro de 2023, prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. A expectativa é que o veto presidencial seja derrubado, o que poderia impactar outros casos de condena

Moraes solta 18 idosos do 8 de janeiro com doenças graves para prisão domiciliar