O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de 18 idosos condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e concedeu prisão domiciliar humanitária ao grupo.
Os beneficiados têm entre 60 e 73 anos e apresentam doenças graves. Segundo a decisão do magistrado, a medida reconhece a jurisprudência do STF em casos excepcionais de saúde, mesmo que os critérios objetivos para domiciliar não sejam totalmente atendidos.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades na situação concreta, como doenças graves, permite a flexibilização da previsão legal para a prisão domiciliar.
Condições da prisão domiciliar
Os condenados que receberam a prisão domiciliar serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles permanecem proibidos de acessar redes sociais, deixar o país e receber visitas em casa sem prévia autorização de Moraes, exceto de pais, irmãos, filhos e netos.
A decisão de Moraes ocorre dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto, aprovado em dezembro de 2023, prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. A expectativa é que o veto presidencial seja derrubado, o que poderia impactar outros casos de condenados.
Entre os 18 idosos liberados, estão Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos, condenada a 14 anos de prisão, e Maria de Fátima Mendonça Jacinto, 70 anos, conhecida como “Fátima de Tubarão”, com pena de 17 anos.