A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) convocou a população para protestos nas ruas nesta quarta-feira (1º), Dia do Trabalhador. A mobilização ocorre após o Congresso Nacional derrubar, nesta terça-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
A decisão do Legislativo abriu caminho para a redução de penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas, incluindo os atos de 8 de janeiro. A parlamentar classificou a medida como grave e afirmou que ela pode beneficiar políticos e golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Erika Hilton, o Congresso agiu como "inimigo do povo" ao derrubar o veto. Em publicação nas redes sociais, a deputada elevou o tom contra o Legislativo e fez um chamado direto à população para "emparedar os inimigos do povo" nas ruas.
Entenda a derrubada do veto e seus impactos
O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas a crimes contra as instituições democráticas. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada, contra 144 contrários e 5 abstenções. Já no Senado Federal, o placar foi de 49 a 24.
Com a derrubada do veto, parlamentares abriram caminho para reduzir penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro. A medida também pode beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, apontado por aliados como um dos possíveis atingidos pelas mudanças.
Entre os principais pontos definidos após a derrubada do veto estão a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mediante decisão judicial, e a redução do tempo para progressão em crimes com violência. A lei também prevê a não cumulatividade de penas em crimes contra o Estado Democrático, valendo a maior, e a redução de pena para crimes cometidos em multidão, desde que sem liderança ou financiamento. A possibilidade de remição de pena mesmo em prisão domiciliar também foi incluída.
Alguns trechos mais amplos do projeto foram mantidos vetados, especialmente os que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e outros considerados hediondos. A articulação política para a derrubada do veto teve papel central do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).