O Congresso Nacional aprovou um pacote de projetos de proteção a mulheres e ampliação de direitos logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. As propostas visam fortalecer o combate à violência de gênero e garantir mais autonomia às vítimas.
Entre as medidas aprovadas, destacam-se a prioridade para cirurgias reparadoras em mulheres vítimas de violência, a regulamentação da profissão de doula e a criação de programas de monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial. O pacote também autoriza a aquisição e porte de spray de pimenta para autodefesa.
Projetos aprovados no Senado Federal
O Senado Federal deu aval a um projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas de violência. A proposta, de autoria da senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), retorna à Câmara dos Deputados para análise de ajustes. Atualmente, a Lei Maria da Penha assegura atendimento psicológico e social apenas em casos de violência doméstica e familiar.
Outra aprovação no Senado foi a criação da Comenda Laço Branco, uma honraria anual para homens ou instituições que se destacam no enfrentamento à violência contra a mulher. O texto, da senadora Augusta Brito (PT-CE), segue para sanção presidencial.
Também foi aprovado um projeto que prevê a criação de uma política de monitoramento de agressores submetidos a medidas protetivas da Lei Maria da Penha, utilizando inteligência artificial. A proposta integra tornozeleiras eletrônicas a um sistema informatizado para prevenir a violência doméstica e permitir que o Estado utilize dados para desenvolver ações de prevenção. O texto segue para análise da Câmara.
Projetos aprovados na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar, quando há risco à vítima. A proposta, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), segue para o Senado.
Outro projeto aprovado na Câmara autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta, da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), com relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT), segue para análise do Senado.
A regulamentação da profissão de doula também recebeu aprovação na Câmara e agora segue para sanção presidencial. As doulas oferecem apoio físico, emocional e informacional a gestantes durante o trabalho de parto e o parto.
A Câmara também aprovou um projeto que aumenta as penas para lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra mulheres por razões do sexo feminino. A proposta, da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), classifica alguns desses crimes como hediondos e será enviada ao Senado.
Para fortalecer os projetos de proteção a mulheres, foi aprovado um projeto que estabelece normas gerais para campanhas permanentes de informação e educação sobre a prevenção da violência doméstica e familiar. A proposta, da deputada Jack Rocha (PT-ES), determina que todos os entes federativos promovam campanhas em diversos meios de comunicação.
Por fim, a Câmara aprovou a instituição da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que ocorrerá anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O projeto, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras parlamentares, prevê ações de divulgação de orientações e canais de denúncia e proteção às vítimas, e será enviado ao Senado.