A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra na reta final nesta semana. O colegiado prevê iniciar a análise do relatório final na quarta-feira (25) e votar o parecer na quinta-feira (26).
A expectativa é que o relatório, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), possa indicar o indiciamento de cerca de 200 pessoas. A CPMI do INSS tem funcionamento previsto até domingo (28), caso não seja prorrogada.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relatório será lido e, se não houver prorrogação, votado na quinta-feira. A comissão foi instalada em agosto para apurar irregularidades no sistema previdenciário.
Prorrogação da CPMI do INSS aguarda decisão do STF
Para estender as atividades por até 120 dias, a cúpula da CPMI do INSS entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido está sob análise do ministro André Mendonça, relator das ações relacionadas às fraudes do INSS.
A medida foi necessária após um requerimento de prorrogação, que contava com o apoio de 175 deputados e 29 senadores, não ter tido andamento no Congresso Nacional. A aprovação dependeria da leitura do pedido pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não marcou data para a próxima sessão do Congresso.
O desfecho da CPMI do INSS é aguardado com expectativa, especialmente pela possibilidade de indiciamentos significativos. A decisão do STF sobre a prorrogação definirá os próximos passos da investigação.