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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. A iniciativa ocorre após a promulgação da Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional.

Com a aplicação da nova legislação, a condenação de Bolsonaro pode ser diminuída para 19 anos e sete meses. Segundo informações da CNN, os advogados avaliam que o ex-presidente poderia progredir para o regime semiaberto em dois anos e nove meses.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria no sábado (9) até que o plenário da Corte aprecie a constitucionalidade da norma. A decisão impacta diretamente os planos da defesa de Bolsonaro e de outros condenados.

Contexto da Lei da Dosimetria e o 8 de Janeiro

A Lei da Dosimetria permite a reavaliação das penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No mesmo dia em que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sancionou a lei, advogados de outros condenados já haviam protocolado pedidos de redução de pena no STF.

Contudo, duas ações foram enviadas ao Supremo solicitando a suspensão da lei, argumentando irregularidades na tramitação, especialmente no fatiamento do veto presidencial. No sábado (9), PT, PCdoB e PV apresentaram outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo a incompatibil

Defesa de Bolsonaro busca redução de pena por 8 de janeiro no STF