O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A norma alterava as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Neste sábado (9), o parlamentar afirmou que a medida de Moraes desrespeita o entendimento do Poder Legislativo. Ele considerou o ato como um 'abalo à democracia'.
"Mais uma vez a democracia foi abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei de anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo", declarou Flávio Bolsonaro em coletiva de imprensa em Santa Catarina.
O senador também afirmou que o texto aprovado pelo Congresso Nacional foi alinhado previamente com o próprio ministro Moraes. Ele classificou a suspensão como um 'jogo combinado'.
"O próprio Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, disse que o texto foi 'autorizado' pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado", disse Flávio Bolsonaro.
Entenda a Lei da Dosimetria e a suspensão
A Lei da Dosimetria, suspensa por Moraes, altera regras do Código Penal brasileiro relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Seu principal objetivo é reduzir penas e impedir a soma de punições para crimes semelhantes cometidos no mesmo contexto.
A decisão cautelar de Alexandre de Moraes paralisa a aplicação da nova norma até que o plenário do STF julgue o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade. Até a tarde de sábado (9), Moraes já havia proferido dez decisões baseadas na suspensão.
Entre os possíveis beneficiados pela mudança, caso a lei fosse mantida, estavam nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno. A suspensão mantém as penas originais para os condenados do 8 de janeiro.