A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como Débora do Batom, solicitou nesta sexta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena da cabeleireira baiana. Ela foi condenada por participar da invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O pedido de redução de pena usa como base a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelo Congresso Nacional, ocorrida na quinta-feira (30). Este PL prevê a diminuição das penas para os envolvidos nos atos golpistas e na invasão à capital federal.
Débora do Batom foi sentenciada a 14 anos de prisão. Durante os atos, ela escreveu a frase "Perdeu, Mané" com um batom em uma estátua localizada na frente do prédio do STF.
Contexto da decisão do Congresso Nacional
A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria foi um movimento do Congresso Nacional que gerou amplo debate. A medida pode impactar as sentenças de diversos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Segundo informações, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve promulgar a derrubada dos vetos em até 48 horas após a votação. Durante a sessão, Alcolumbre "fatiou" o texto para evitar a redução de penas para autores de crimes graves e hediondos.
A decisão sobre a pena de Débora do Batom agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que analisará o pleito da defesa à luz da nova legislação.