Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para animais domésticos na capital baiana.
A iniciativa, de autoria do vereador Fábio Souza (PRD), determina que as áreas de atendimento aos animais tenham monitoramento integral e contínuo. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias.
Segundo o texto, as gravações precisam ser disponibilizadas ao tutor do animal em até cinco dias, mediante solicitação. Os estabelecimentos também devem informar a existência do monitoramento em local visível e seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização do cumprimento da lei, caso aprovada, ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal. O órgão poderá realizar inspeções e aplicar penalidades em caso de descumprimento das normas sobre as câmeras pet shops.
Entre as sanções previstas estão advertência, multa que varia de R$ 1.500 a R$ 5 mil, suspensão das atividades por até 30 dias e, em casos mais graves, a cassação do alvará de funcionamento do pet shop.
Para o vereador Fábio Souza, a proposta visa ampliar a proteção aos animais e garantir mais transparência nos serviços prestados. O projeto de lei agora segue para análise das comissões temáticas da Casa e, posteriormente, será votado em plenário. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito de Salvador.