A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece as punições contra fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis no Brasil. A proposta aumenta a fiscalização sobre a cadeia do produto e prevê multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de adulteração.
O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e relatoria de Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado em votação simbólica. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Segundo o texto, os valores das multas serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base na inflação. Além das sanções financeiras, a medida prevê suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até a cassação da autorização de funcionamento.
Novas multas e taxa de fiscalização
A multa para comercialização de combustíveis e biocombustíveis fora das especificações técnicas, que antes variava de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, poderá passar a variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões. Em casos de aumento abusivo dos preços, a multa mínima passará de R$ 50 mil para R$ 100 mil, podendo atingir o teto de R$ 500 milhões, especialmente em situações de conflitos geopolíticos ou calamidade.
O projeto também institui a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono. Esta taxa prevê 184 fatores geradores de cobrança.
Empresas do setor, como distribuidoras e refinarias, deverão pagar a taxa para custear atividades de fiscalização e outros serviços regulatórios. A cobrança poderá ser periódica ou por serviço prestado.