O projeto de lei Antifacção, que será votado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, é relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta consta na pauta do plenário e visa endurecer as penas para líderes e integrantes de facções criminosas.
Na terça-feira (11), Derrite apresentou uma nova versão do parecer, recuando em dois pontos principais: a supressão da equiparação ao terrorismo e a exclusão de modificações nas atribuições da Polícia Federal. A decisão de não alterar a legislação antiterrorismo foi feita em conjunto com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes partidários, que optaram por criar uma lei ordinária autônoma, prevendo penas de 20 a 40 anos de prisão.
O endurecimento das penas é uma das principais características do projeto, que se originou de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e teve revisão do ministro Ricardo Lewandowski antes de chegar ao Congresso, contando com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro aspecto controverso da proposta estava relacionado às atribuições da Polícia Federal. Inicialmente, Derrite havia estipulado que a investigação de casos envolvendo organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares ficaria sob responsabilidade das polícias civis, com supervisão do Ministério Público Estadual. Contudo, o parlamentar esclareceu que não houve intenção de retirar poderes da Polícia Federal, mas sim de ajustar a proposta para uma estratégia eficaz no combate ao crime organizado.
Em suas redes sociais, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, destacou que o Ministério da Justiça fará uma análise detalhada do texto para direcionar as posições do governo, reafirmando a meta de combater o crime organizado e garantir a segurança da população.