A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta terça-feira, 18, a votação de um projeto de lei que visa erradicar facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O relatório final, assinado pelo deputado Guilherme Derrite (PP), agora ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, passou por cinco modificações antes de ser levado ao plenário.
Derrite comentou sobre a inclusão de vedações à liberdade provisória, mas destacou que a decisão da Suprema Corte em relação à ilegalidade dessa liberdade teve que ser levada em conta. “Temos que fazer as coisas constitucionais”, enfatizou. Essa nova proposta foi apresentada pelo governo Lula (PT) e se vê como uma resposta rigorosa do Congresso Nacional ao crime organizado no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que as mudanças não afetam a lei antiterrorismo. Ele declarou que as medidas previstas no projeto contemplam penas mais severas do que as já existentes na legislação atual. Em sua visão, isso representa um passo significativo no combate ao crime.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a pressa na votação e pediu um adiamento para a análise das novas alterações. Ele considerou a proposta apressada e desrespeitosa ao processo legislativo.
Entre os principais pontos do projeto estão o aumento das penas para atividades relacionadas a facções. O texto estabelece penalidades que variam de 8 a 15 anos de prisão para quem promove ou integra essas organizações, enquanto homicídios relacionados podem ser punidos com penas de 12 a 30 anos, classificando-os como crimes hediondos.
Além disso, a proposta prevê o monitoramento de encontros entre membros de facções em parlatórios, locais de visitação em presídios, e até a comunicação entre advogados e clientes poderá ser fiscalizada em casos de suspeitas de conluio. O projeto ainda autoriza a transferência de presos sem autorização judicial sob certas circunstâncias, como motins ou rebeliões, visando aumentar a segurança no sistema prisional.
Para atacar o poder econômico dessas organizações, o projeto facilita a apreensão de bens ligados a crimes e a intervenção judicial em empresas associadas a facções. O texto também permite o bloqueio de operações financeiras e a suspensão de contratos com o governo para indivíduos envolvidos com facções. Além disso, o juiz pode afastar cautelarmente agentes públicos que apresentem indícios de envolvimento com esses grupos.