A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do Projeto de Lei 8889/17, que estabelece novas regras para os serviços de streaming no Brasil. A votação das 14 emendas restantes ficou agendada para esta quarta-feira, 5, e o projeto ainda poderá sofrer modificações antes de ser encaminhado ao Senado.
Conforme a nova legislação, plataformas de streaming pagas, como Netflix, Prime Video, Disney+ e Globoplay, deverão destinar 4% de sua receita bruta anual ao Fundo Setorial do Audiovisual. As empresas terão a possibilidade de abater parte desse valor se investirem em produções brasileiras. Já serviços gratuitos, como YouTube e TikTok, pagarão até 0,8% da receita, sem direito a qualquer desconto.
Além da arrecadação, a proposta também determina que as plataformas mantenham, ao longo dos próximos seis anos, pelo menos 10% de seu conteúdo dedicado a produções nacionais. Até 40% da quantia arrecadada poderá ser investida diretamente em produtoras que estejam registradas na Ancine. A medida visa aumentar a representação de obras brasileiras, como séries e filmes, nos catálogos das plataformas.
Embora a nova lei do streaming levante a questão sobre um possível aumento nos preços das assinaturas, especialistas consideram que, no curto prazo, os valores não devem sofrer elevações significativas. De acordo com fontes do setor especializadas, o impacto da nova taxa é considerado pequeno e deve ser absorvido pelas empresas. Fatores como a variação do câmbio e os custos de produção internacional têm maior influência sobre os preços das assinaturas.
Após a análise das emendas, o texto seguirá para o Senado Federal. Caso não haja alterações, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.