A empresa de transportes 99 informou à Prefeitura de São Paulo que suspendeu o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A decisão foi comunicada durante uma reunião com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta semana.
Já a Uber, que iniciou o processo de credenciamento para operar o Uber Moto, teve seu pedido rejeitado pelo Comitê Municipal do Uso do Viário. A justificativa é que os documentos apresentados não atenderam às exigências da legislação municipal.
Segundo a prefeitura, o prefeito Ricardo Nunes defendeu a restrição ao serviço com base em análise técnica e expressou preocupação com a segurança de motoristas e passageiros. O CEO da 99, Simeng Wang, afirmou que a empresa mantém diálogo aberto com o poder público e está aberta a parcerias.
Contexto da regulamentação em São Paulo
A decisão da 99 e a rejeição do Uber Moto ocorrem em meio à sanção da Lei 18.349 pela Prefeitura de São Paulo. Esta nova legislação endureceu as exigências para as empresas que desejam implementar o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) classificou a lei como uma regulamentação ilegal, que funciona como proibição ao funcionamento dos motoapps. A entidade argumenta que a medida contraria decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já afirmaram que prefeituras não podem bloquear o serviço de mototáxi.
Entre as obrigatoriedades da nova lei estão a realização de curso pelos condutores, uso de placa vermelha nos veículos, uso de colete refletivo por passageiro e motociclista, e credenciamento na prefeitura. A legislação também proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta o uso por menores de 18 anos e restringe as operações em dias de tempestades intensas.
A Uber reforçou a importância do serviço de corridas com motociclistas como uma alternativa acessível e eficiente, já consolidada em diversas outras metrópoles brasileiras onde o serviço de mototáxi opera. A empresa segue defendendo a operação do Uber Moto na capital paulista.