O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), em Brasília, um novo decreto que amplia as punições para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida, que eleva a multa por maus-tratos animais, prevê sanções de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
A determinação será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em seguida, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Antes do decreto, a legislação estabelecia multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para quem praticasse maus-tratos contra animais.
O anúncio da nova multa por maus-tratos animais foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante um evento com ativistas e representantes da causa animal. "Este decreto é decorrência da luta que todos vocês fazem juntos. Uma luta árdua de conscientização da sociedade", afirmou a ministra.
Contexto e Repercussão
O anúncio ocorreu durante a Semana dos Animais, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, entre os dias 11 e 12 de março. O encontro contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de representantes da sociedade civil e personalidades engajadas na defesa dos direitos dos animais.
Segundo o governo federal, o objetivo do evento foi apresentar medidas para fortalecer a proteção e os direitos dos animais no país. A nova multa por maus-tratos animais reflete um esforço contínuo para coibir a violência contra os bichos.
O nome do decreto, "Justiça por Orelha", faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que gerou grande repercussão nas redes sociais. O animal, que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, morreu após ser agredido por adolescentes. O episódio provocou forte mobilização de ativistas e defensores da causa animal, impulsionando a discussão sobre a necessidade de endurecer a multa por maus-tratos animais.
Após o caso, a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados às investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção Animal e pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.