Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Goiânia, em Goiás, gerou um embate entre vereadores e a prefeitura da cidade. A proposta, que visa combater a violência contra a mulher, prevê, entre outras medidas, um auxílio de R$ 5 mil para a compra de arma de fogo de uso permitido por mulheres vítimas de violência.
O texto, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), institui um conjunto de ações de apoio, como assistência psicológica, orientação jurídica e incentivo à participação em cursos de defesa pessoal. O detalhe que mais chamou atenção foi a inclusão do treinamento em segurança e a possibilidade de compra de armamento, após o cumprimento de etapas prévias não letais.
Segundo o vereador Major Vitor Hugo, o projeto de lei “vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a violência contra a mulher, um problema gigante”. A iniciativa também estabelece ajuda financeira para cursos de defesa pessoal, compra de spray de pimenta (até R$ 400) e dispositivos eletrônicos, como taser de choque (R$ 1.200).
Veto da prefeitura e embate político
Os trechos que discorrem sobre a compra de armas e o financiamento foram os motivos do embate com o prefeito Sandro Mabel (UB). O chefe do Executivo municipal vetou partes do projeto e devolveu o texto aos vereadores. Foram barrados dispositivos relacionados à gestão orçamentária, à compra de armas e ao uso de fundos municipais.
O veto também atingiu pontos que tratavam da escala progressiva de proteção e do monitoramento do programa, considerados como invasão de competências do Executivo. A justificativa do veto foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou três problemas principais no projeto.
O parecer indicou vício de iniciativa, por criar despesas e definir ações que caberiam ao Executivo, inconstitucionalidade financeira, por prever gastos sem estudo de impacto orçamentário, e competência da União, por tratar de regras sobre armas e dispositivos de defesa, tema de legislação federal. Agora, os vereadores avaliam derrubar os vetos do prefeito e promulgar o projeto de lei em Goiânia.