O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 19h18 desta quarta-feira (6) para decidir sobre a promulgação do PL da Dosimetria. A medida ocorre após o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais à proposta na última semana.
O Palácio do Planalto recebeu a comunicação oficial da decisão do Congresso na segunda-feira (4), iniciando o prazo de 48 horas para a promulgação. Caso Lula não assine o texto, a responsabilidade pela promulgação passa ao Congresso, começando pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A expectativa no Planalto é que o presidente não promulgue o PL da Dosimetria. Segundo a avaliação interna, Lula evitou se associar à proposta ao vetá-la integralmente em janeiro, e, por isso, não deve assiná-la agora.
Entenda a derrubada do veto e o PL da Dosimetria
A derrubada do veto presidencial ocorreu em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira (3). Foram 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, superando os mínimos exigidos de 257 e 41 votos, respectivamente. Antes da votação, Davi Alcolumbre retirou da pauta trechos que poderiam gerar conflito com a Constituição.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e vetado por Lula em 8 de janeiro, altera o cálculo de penas para condenados por diferentes crimes relacionados ao mesmo ato. Especialistas apontam que, se o projeto virar lei, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A base do governo já anunciou que pretende recorrer ao STF após a derrota no Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a judicialização da medida deve ser anunciada em breve.