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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 19h18 desta quarta-feira (6) para decidir sobre a promulgação do PL da Dosimetria. A medida ocorre após o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais à proposta na última semana.

O Palácio do Planalto recebeu a comunicação oficial da decisão do Congresso na segunda-feira (4), iniciando o prazo de 48 horas para a promulgação. Caso Lula não assine o texto, a responsabilidade pela promulgação passa ao Congresso, começando pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A expectativa no Planalto é que o presidente não promulgue o PL da Dosimetria. Segundo a avaliação interna, Lula evitou se associar à proposta ao vetá-la integralmente em janeiro, e, por isso, não deve assiná-la agora.

Entenda a derrubada do veto e o PL da Dosimetria

A derrubada do veto presidencial ocorreu em sessão conjunta do Congresso na última quinta-feira (3). Foram 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, superando os mínimos exigidos de 257 e 41 votos, respectivamente. Antes da votação, Davi Alcolumbre retirou da pauta trechos que poderiam gerar conflito com a Constituição.

O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e vetado por Lula em 8 de janeiro, altera o cálculo de penas para condenados por diferentes crimes relacionados ao mesmo ato. Especialistas apontam que, se o projeto virar lei, pode beneficiar o ex-president

Lula decide sobre PL da Dosimetria após Congresso derrubar vetos