A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou suas atividades na madrugada deste sábado (28), após sete meses de trabalho. A comissão terminou sem a aprovação de um relatório final.
O texto oficial, elaborado pelo relator deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas, foi rejeitado por 19 votos a 12. O relatório propunha o indiciamento de 216 pessoas e a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a votação, parlamentares aliados ao governo pressionaram o presidente da CPMI, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, para que nomeasse um novo relator. O objetivo era apresentar um "relatório paralelo" elaborado pelos governistas. No entanto, Viana negou o pedido, justificando que a decisão era discricionária da presidência, e encerrou os trabalhos da comissão.
Contexto e desdobramentos da CPMI do INSS
A CPMI do INSS tentava prorrogar seus trabalhos desde dezembro, e possuía as assinaturas necessárias para isso. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, não autorizou a medida. Segundo o regimento interno, a prorrogação exigiria a leitura do pedido em uma sessão do Congresso, o que não ocorreu.
A comissão chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar Alcolumbre a estender o prazo. O ministro André Mendonça inicialmente determinou a continuidade dos trabalhos. No entanto, na quinta-feira (26), a decisão foi revertida pelo plenário do STF, que considerou o tema como competência interna do Congresso Nacional.
A investigação da CPMI do INSS apurou diversas denúncias de irregularidades e fraudes que impactam a previdência social, um tema de grande relevância para milhões de brasileiros, incluindo os baianos que dependem dos benefícios do INSS.