Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional pode trazer significativas mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 3/26, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe fixar o teto do imposto em 1% e basear sua cobrança no peso do veículo.
Atualmente, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor de mercado do veículo, seguindo a Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4%. Na Bahia, por exemplo, as alíquotas são de 2,5% para automóveis de passeio, 1% para motocicletas e 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Segundo a proposta, o preço de mercado deixaria de ser a referência principal. O peso do automóvel em ordem de marcha se tornaria o elemento determinante para a cobrança. A PEC também estabelece que, mesmo com a nova base de cálculo, o valor venal do veículo, estipulado por referências de mercado como a Tabela Fipe, continuaria sendo um fator para o cálculo do imposto.
Impacto das mudanças no IPVA
Na prática, a proposta busca uma redução na carga tributária, especialmente em estados onde as alíquotas atuais chegam a 4%, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o autor da PEC, a mudança visa tornar a cobrança mais equilibrada, considerando que veículos mais pesados geram maior desgaste às vias públicas.
Além da alteração na base de cálculo, a PEC 3/26 permite que os estados criem descontos para veículos menos poluentes, como os carros elétricos. A proposta foi protocolada em fevereiro de 2026 e está em análise na Câmara dos Deputados, contando com o apoio de 204 deputados até o momento.
A tramitação da PEC ainda está em fase inicial e precisa percorrer todas as etapas regimentais no Congresso Nacional antes de uma eventual aprovação e entrada em vigor. As discussões sobre as mudanças no IPVA seguem no Legislativo.