A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (22) um parecer que pode liberar o andamento de propostas para o fim da escala 6x1. O modelo prevê seis dias de trabalho para um de folga.
O relatório, de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), já havia sido apresentado anteriormente. A votação foi adiada após um pedido de mais tempo para análise dos parlamentares.
Segundo a Câmara dos Deputados, nesta etapa, os deputados não discutem o mérito das propostas. A análise se concentra na compatibilidade dos textos com a Constituição Federal.
Tramitação e Propostas em Análise
Caso seja aprovado, o texto permite que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) avancem e sejam analisadas em conjunto. Atualmente, há mais de um texto sobre o fim da escala 6x1 na Câmara.
Por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as propostas passaram a tramitar de forma unificada. Se avançarem, os textos ainda serão analisados por uma comissão especial e pelo plenário antes de seguir para o Senado.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei próprio sobre o mesmo tema. A avaliação do Palácio do Planalto é que este caminho é mais simples, pois exige menos votos no Congresso e tem uma tramitação mais rápida.
Uma PEC precisa do aval de ao menos 308 deputados, enquanto um projeto de lei depende apenas da maioria dos presentes no momento da votação. O projeto do governo, no entanto, ainda não passou por nenhuma comissão.
Diferenças entre as Propostas para o Fim da Escala 6x1
Apesar de terem o mesmo objetivo de acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, os textos divergem em pontos importantes:
- A PEC de Erika Hilton (PSOL-SP) propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrar em vigor.
- A PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG) também prevê 36 horas semanais, mas com uma transição mais longa, de até 10 anos.
- O Projeto de Lei do governo Lula propõe jornada de 40 horas semanais e tem tramitação mais rápida, por exigir menos votos para aprovação.