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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6x1 teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).

O adiamento ocorreu após os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pedirem vista da matéria. Com isso, a análise do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), será remarcada, ainda sem previsão de data.

Segundo a assessoria da Câmara, o pedido coletivo foi atendido pelo presidente da Comissão, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Debate sobre a jornada de trabalho

O deputado Paulo Azi, representante da Bahia, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto na CCJ. Nesta etapa, os parlamentares avaliam apenas a constitucionalidade da proposta, sem discutir o mérito do conteúdo.

O relatório de Azi mantém as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que tramitam em conjunto. Apesar de recomendar o avanço da PEC, o relator destacou a necessidade de debater pontos específicos em uma comissão de mérito, que ainda será criada.

Entre as sugestões de Azi, está a implementação de uma regra de transição para que a redução da jornada de trabalho ocorra de forma gradual. Ele citou experiências internacionais onde mudanças similares foram aplicadas de maneira escalonada.

Defensores das PECs protestaram contra o

Fim da escala 6x1: votação de PEC é adiada na Câmara após pedido de vista