A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6x1 teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).
O adiamento ocorreu após os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pedirem vista da matéria. Com isso, a análise do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), será remarcada, ainda sem previsão de data.
Segundo a assessoria da Câmara, o pedido coletivo foi atendido pelo presidente da Comissão, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Debate sobre a jornada de trabalho
O deputado Paulo Azi, representante da Bahia, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto na CCJ. Nesta etapa, os parlamentares avaliam apenas a constitucionalidade da proposta, sem discutir o mérito do conteúdo.
O relatório de Azi mantém as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que tramitam em conjunto. Apesar de recomendar o avanço da PEC, o relator destacou a necessidade de debater pontos específicos em uma comissão de mérito, que ainda será criada.
Entre as sugestões de Azi, está a implementação de uma regra de transição para que a redução da jornada de trabalho ocorra de forma gradual. Ele citou experiências internacionais onde mudanças similares foram aplicadas de maneira escalonada.
Defensores das PECs protestaram contra o adiamento. O deputado Lucas Redecker argumentou que o tema é sensível e que ele e outros parlamentares precisavam de tempo para ler o relatório minuciosamente.