A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1769/2019, conhecido como PL do Cacau, que estabelece novas regras para a fabricação e rotulagem de chocolates no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), visa garantir maior transparência para o consumidor.
A nova legislação surge em um período de transformação no setor, com o consumo médio de chocolate por brasileiro atingindo 3,9 kg por ano, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab). O relator Daniel Almeida destacou que o perfil de consumo tem mudado, exigindo produtos de maior qualidade e informações claras.
Um dos principais avanços do projeto é a obrigatoriedade de informar o percentual de cacau na embalagem frontal do produto. O texto determina que o aviso ocupe uma área não inferior a 15% do painel principal, com caracteres legíveis.
Mais clareza para o consumidor
O deputado Daniel Almeida afirmou que a medida busca equilibrar as relações de consumo e permitir que o cidadão exerça sua liberdade de escolha de forma consciente. "Não são raros os casos de produtos com baixíssimo teor de cacau que se apresentam como 'chocolates de verdade', ou que tentam confundir o consumidor rotulando-se como sabor chocolate", explicou Almeida.
O substitutivo aprovado define tecnicamente o que compõe o chocolate, exigindo um mínimo de 35% de sólidos totais de cacau para produtos padrão. Além disso, limita o uso de gorduras vegetais alternativas a apenas 5%, combatendo a substituição excessiva da manteiga de cacau por insumos mais baratos e de menor valor nutricional.
A articulação política liderada por Almeida focou em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente na Bahia, estado com forte tradição cacaueira. A valorização de práticas sustentáveis tem se tornado um diferencial competitivo no mercado internacional para o cacau baiano.