O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de parlamentares da oposição para que a Corte obrigasse a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes do Banco Master.
A decisão de Zanin, proferida nesta segunda-feira (9), rejeitou o mandado de segurança com pedido de liminar protocolado pelos congressistas. Eles buscavam garantir a instalação imediata do colegiado, que tem como objetivo apurar fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões.
Segundo o ministro, o pedido apresentava falhas processuais. Entre elas, a ausência de elementos que comprovassem um comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Contexto da CPI Master
A CPI Master visava investigar manipulação contábil, falsificação de contratos e a criação de ativos inexistentes atribuídas ao Banco Master. Parlamentares como Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP) e Rogério Marinho (PL-RN) assinaram a ação.
Na petição, deputados e senadores argumentaram que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agia com "omissão inconstitucional" por não realizar a leitura do requerimento de criação da comissão, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
Zanin ressaltou que a criação de comissões parlamentares de inquérito constitui uma prerrogativa política jurídica das minorias parlamentares, assegurada pela Constituição para fiscalizar os poderes constituídos. Contudo, o ministro entendeu que o fato de o requerimento ter sido apresentado há um mês não é prova suficiente para justificar a interferência do Supremo.