O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura uma denúncia de supostas irregularidades em um processo de licitação na Prefeitura de Tapiramutá, no centro-norte da Bahia. O questionamento envolve um Pregão Eletrônico no valor de R$ 4,9 milhões, destinado à contratação de uma empresa para serviços de reforma, ampliação e manutenção de prédios públicos municipais.
A denúncia, que tem como alvo o prefeito Roberto do Sindicato (PCdoB) e o agente de contratação Arecion Mendes Santos, aponta falhas graves na transparência e no planejamento do certame. Segundo os denunciantes, o edital completo não foi disponibilizado no ato da publicação do aviso inicial, sendo inserido no sistema apenas dias depois.
De acordo com a representação, o processo licitatório ocorreu sem elementos fundamentais para balizar os custos. Não foram apresentadas planilhas orçamentárias detalhadas, memória de cálculo ou a definição precisa dos serviços a serem executados.
Análise e desdobramentos da licitação
Apesar das lacunas técnicas apontadas, a empresa ALFA Engenharia LTDA foi declarada vencedora da licitação de Tapiramutá. A denúncia detalha que a Ata de Registro de Preços firmada é considerada “genérica”. As especificações técnicas, inclusive para reformas em unidades escolares, teriam sido elaboradas somente após a conclusão da licitação e a assinatura dos contratos.
O caso está sob a relatoria do conselheiro Paulo Rangel, do TCM-BA. Em análise preliminar, o magistrado optou por não conceder a liminar de suspensão imediata dos contratos e pagamentos, que foi solicitada pelos denunciantes. Rangel determinou a notificação imediata dos envolvidos para que apresentem defesa formal. Somente após o contraditório, o tribunal decidirá sobre a manutenção ou anulação dos atos administrativos.
A reportagem do Correio Baiano procurou a Prefeitura de Tapiramutá para obter um posicionamento sobre a denúncia da licitação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.