O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a retomada de obras de educação infantil no município de Milagres, na Bahia. A iniciativa, oficializada nesta terça-feira (11), visa monitorar dois empreendimentos estratégicos na sede da cidade.
As obras em questão são a Creche Cidade Nova e uma escola com 12 salas de aula. Ambas as unidades são financiadas com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Proinfância.
Segundo o MPF, o objetivo da medida é assegurar a continuidade das construções e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A fiscalização busca evitar novas interrupções e mitigar o histórico de paralisações que afeta o cronograma de infraestrutura educacional na região.
Obras de educação em Milagres: contexto e impacto
A ação do MPF está alinhada ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público. A procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine assinou a portaria que oficializa o acompanhamento.
As unidades aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas ou Inacabadas. Para o órgão, a conclusão dessas obras de educação em Milagres é fundamental para ampliar o acesso à educação básica e garantir o direito de aprendizagem das crianças, reduzindo o déficit de vagas na rede pública municipal.
O prefeito de Milagres, Marcos Queiroz (PP), é o responsável pela gestão municipal durante o monitoramento das obras. O procedimento segue em andamento para garantir a entrega das unidades educacionais à população.