O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia oficiou a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para que preste esclarecimentos sobre a licitação de R$ 30 milhões destinada à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica. A medida ocorreu após uma nova representação de estudantes, que questionam a destinação dos recursos.
A Procuradoria Federal da República na Bahia solicitou justificativas para a decisão da congregação da Escola Politécnica sobre o uso do prédio anexo, que será concluído com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o MPF quer explicações sobre a previsão de decisão final acerca do uso do imóvel.
Segundo os diretórios acadêmicos de engenharia elétrica, química e de automação e controle, que assinam a representação, houve omissão de informações e fracionamento de verba com destinação específica. Os estudantes alegam que a situação configura desvio de finalidade dos recursos federais.
Entenda o Questionamento sobre a Licitação da UFBA
A nova petição dos estudantes, encaminhada ao 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção, contesta a decisão da UFBA de publicar o edital de licitação para a obra. Anteriormente, em 18 de março, o procurador Fábio Conrado Loula havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos do Novo PAC Universidades.
Apesar de o MPF não ter constatado, inicialmente, indício de improbidade, o inquérito foi suspenso por 60 dias para coleta de mais informações. Nesse período, a UFBA deveria fornecer dados atualizados sobre a licitação e eventuais deliberações sobre o uso interno do prédio, além de respostas da Casa Civil e do Ministério da Educação (MEC) sobre remanejamento de recursos.
No entanto, a UFBA publicou em 24 de março que a Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sumai) já elaborou os projetos e anunciou a publicação do edital de licitação para a primeira quinzena de abril. A universidade afirmou que não houve irregularidades na gestão dos recursos, posição que motivou a nova representação dos estudantes.
Os discentes argumentam que a administração da UFBA atua com má-fé, omitindo fatos e assumindo a intenção de cometer fracionamento ilegal de despesas. Eles também questionam a destinação de R$ 6 milhões para a reforma da sede da Politécnica, que seria retirada do montante de R$ 35 milhões originalmente para o prédio anexo.
A petição dos estudantes pede o fim da suspensão e a retomada imediata do inquérito, além de uma medida cautelar suspensiva. O objetivo é que a Reitoria da UFBA e a Sumai se abstenham de publicar qualquer edital de licitação referente às obras do Prédio Anexo e do Prédio Atual da Escola Politécnica.