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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a retomada de obras de educação infantil no município de Milagres, na Bahia. A iniciativa, oficializada nesta terça-feira (11), visa monitorar dois empreendimentos estratégicos na sede da cidade.

As obras em questão são a Creche Cidade Nova e uma escola com 12 salas de aula. Ambas as unidades são financiadas com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Proinfância.

Segundo o MPF, o objetivo da medida é assegurar a continuidade das construções e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A fiscalização busca evitar novas interrupções e mitigar o histórico de paralisações que afeta o cronograma de infraestrutura educacional na região.

Obras de educação em Milagres: contexto e impacto

A ação do MPF está alinhada ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público. A procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine assinou a portaria que oficializa o acompanhamento.

As unidades aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas ou Inacabadas. Para o órgão, a conclusão dessas obras de educação em Milagres é fundamental para ampliar o acesso à educação básica e garantir o direito de aprendizagem das crianças, reduzindo o déficit de vagas na rede pública municipal.

O prefeito de Milagres, Marcos Queiroz (PP), é o

MPF fiscaliza obras de educação em Milagres para garantir retomada