O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acendeu um alerta para a segurança pública de Araci, na Bahia. A instituição abriu um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar de perto como a Prefeitura, sob a gestão da prefeita Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha (PDT), está gerenciando esse setor tão vital para a comunidade.
A iniciativa do MP-BA busca garantir que o Plano Municipal de Segurança Pública de Araci esteja em total sintonia com as diretrizes nacionais. Isso significa que as ações locais devem estar alinhadas ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPD) e também ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que são os grandes guias para a segurança em todo o país.
Por que a fiscalização é importante?
A atuação do Ministério Público é baseada na Lei nº 13.675/2019. Essa legislação é como um manual que organiza as políticas de segurança no Brasil, estabelecendo as responsabilidades e os caminhos para que o trabalho das prefeituras seja eficiente e coordenado. Ao seguir essas normas, os municípios contribuem para uma rede de segurança mais forte e integrada.
De acordo com o MP-BA, a ação tem um caráter preventivo. O principal objetivo é evitar que irregularidades administrativas aconteçam, fortalecendo a proteção e a sensação de segurança para todos os moradores de Araci. Não se trata de uma busca por culpados, mas sim de um trabalho de orientação e monitoramento para assegurar que o serviço público funcione da melhor forma.
Para isso, o Ministério Público vai verificar a existência e o bom funcionamento de mecanismos essenciais para a execução das políticas de segurança. Um dos pilares dessa fiscalização é a transparência. O MP quer ter certeza de que a Prefeitura de Araci possui uma estrutura técnica e administrativa capaz de planejar e acompanhar as ações de segurança de um jeito claro e aberto para a população.
Isso inclui garantir que os recursos públicos, destinados a áreas como a Guarda Municipal, a prevenção de crimes e o investimento em tecnologia, sejam aplicados corretamente. O acompanhamento contínuo é fundamental para que as medidas adotadas pela Prefeitura realmente tragam resultados práticos e melhorem a segurança no dia a dia dos cidadianãos.
Em resumo, o MP-BA está de olho para que Araci tenha um sistema de segurança pública eficaz, transparente e alinhado com as melhores práticas nacionais, sempre com o foco no bem-estar e na proteção dos seus moradores.