Apesar da condenação recente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda recebe um salário bruto de R$ 12.861,61 como capitão reformado do Exército Brasileiro. No entanto, essa situação pode estar com os dias contados, caso o Superior Tribunal Militar (STM) acate o pedido do Ministério Público Militar (MPM) para expulsá-lo das Forças Armadas.
Se essa expulsão acontecer, Bolsonaro perderá não só o salário, mas também o vínculo com as Forças Armadas, e seu local de cumprimento de pena poderia mudar de uma instalação militar para um presídio comum. O caso já está no STM, que dará início a um processo de avaliação.
Como funciona o julgamento no STM?
Quando o pedido do Ministério Público Militar é feito, ocorre um sorteio eletrônico para definir o ministro relator e o revisor do caso no STM. Segundo o tribunal, um desses cargos é ocupado por um ministro militar e o outro por um civil, garantindo uma composição mista na análise.
É importante ressaltar que o julgamento no STM não tem um caráter criminal, como foi o do STF. A Corte vai analisar se a conduta de Bolsonaro configura “indignidade ou incompatibilidade” para que ele continue nos quadros das Forças Armadas. Esse procedimento é conhecido como um “tribunal de honra”, onde a reputação e o vínculo do militar com a instituição são colocados em xeque.
Perda do salário e "morte ficta"
Caso o STM decida pela perda do posto e da patente, Bolsonaro automaticamente deixará de receber o salário de capitão reformado. Isso acontece porque um militar expulso é considerado isento do Serviço Militar, perdendo qualquer tipo de ligação com a instituição.
Além da perda do salário, a demissão de Bolsonaro implicaria na chamada “morte ficta”. De acordo com o Estatuto dos Militares, este é um mecanismo administrativo que equipara o oficial expulso a alguém que faleceu, mas apenas para fins previdenciários. A partir dessa formalização, os dependentes — como esposa ou filhos que estudam e têm até 24 anos — passam a ter direito a uma pensão militar. O valor dessa pensão seria o mesmo do salário que ele recebia como capitão.
Possível mudança no local de prisão
A expulsão do Exército também pode influenciar diretamente onde Bolsonaro cumprirá sua pena. Atualmente, ele está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Brasil, conhecido popularmente como Papudinha. Essa unidade é considerada uma instalação militar, onde ele permanece por conta de seu vínculo com as Forças Armadas.
Se esse vínculo for rompido com a perda da patente, teoricamente, o fundamento para sua permanência em uma unidade militar deixaria de existir. Com isso, a decisão sobre a transferência para um presídio comum caberia ao ministro relator do caso. O destino mais provável, dentro do sistema penitenciário do Distrito Federal, seria uma das unidades da Papuda, onde ele já está, mas em uma área específica destinada a autoridades e militares.
Portanto, a movimentação do Ministério Público Militar e a análise do Superior Tribunal Militar são cruciais para definir os próximos capítulos da vida de Jair Bolsonaro, tanto em termos financeiros quanto em relação ao local de cumprimento de sua condenação.