A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou que a magistratura pode caminhar para um “regime de escravidão” ao criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento de benefícios a juízes. A declaração foi feita durante uma sessão no dia 9 de abril e ganhou repercussão nas redes sociais nesta semana.
Na ocasião, a juíza criticou a medida que fixa o teto constitucional em R$ 46.366,19 e corta benefícios, como licenças compensatórias e auxílio-alimentação. Segundo a desembargadora, as mudanças desvalorizam a carreira e retratam os juízes de forma negativa, contestando a ideia de que a categoria busca privilégios.
De acordo com o jornal O Globo, Eva do Amaral recebeu R$ 91 mil líquidos em março. No primeiro trimestre, a magistrada acumulou R$ 216 mil em salários. Ela chegou ao cargo de desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
Impacto da decisão do STF no Judiciário
A decisão do STF sobre o corte de benefícios e a limitação dos pagamentos busca padronizar os vencimentos no Judiciário, evitando os chamados “supersalários”. Essa medida tem gerado debates em todo o país sobre a remuneração dos magistrados e o impacto na atração e manutenção de talentos na carreira.
A discussão sobre o teto constitucional e os benefícios de juízes e servidores públicos é recorrente no cenário político brasileiro. A medida visa garantir maior equidade e transparência nos gastos públicos, mas enfrenta resistência de setores que argumentam a desvalorização de categorias específicas.