A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a dirigirem veículos elétricos de até 4.250 kg.
Atualmente, a CNH B permite a condução de veículos com peso bruto total de até 3.500 kg. A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida, desde que a tração seja predominantemente elétrica.
Segundo o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto, a inclusão de baterias aumenta o peso bruto total dos veículos elétricos em comparação com os modelos a combustão. Essa diferença justifica a adequação proposta no CTB para a CNH B.
Impacto e Próximos Passos
O texto foi aprovado com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que incluiu os veículos híbridos. De acordo com Leal, a proposta é oportuna e estimula a transição energética no setor de transportes, favorecendo a ampliação da frota de veículos de baixa emissão.
O projeto agora segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir outros critérios em regulamento, caso a lei seja sancionada. A mudança busca adaptar a legislação às novas tecnologias automotivas, considerando o avanço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil e no mundo.