A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que prevê a renovação CNH automática para motoristas que não registraram multas nos 12 meses anteriores. O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), agora segue para análise no Senado.
A proposta foi publicada pelo Governo Federal em 10 de dezembro de 2025 e enviada ao Congresso Nacional. Ela estabelece que condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”, poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação renovada sem parte dos procedimentos atuais.
Segundo o relator, senador Renan Filho (MDB-AL), a iniciativa busca diminuir a burocracia e os custos associados ao processo de habilitação. Apenas os exames de aptidão física e mental seriam mantidos para esses motoristas.
Impacto para os condutores
A medida também determina que a CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista. Além disso, os valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos deverão seguir um preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA.
A renovação CNH automática pode impactar milhões de brasileiros. De acordo com o documento, quase 6 milhões de pessoas precisarão renovar a CNH em 2026. A proposta visa facilitar a vida dos bons condutores e desburocratizar o sistema.