A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. A votação ocorre após uma manobra regimental do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da PEC fim 6x1.
A proposta, que ganhou força com o apoio de Hugo Motta, busca alterar a jornada de trabalho no país. O parlamentar tem destacado a importância da pauta para a "classe trabalhadora" e manifestou pressa na aprovação do texto.
Para ser aprovada na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Segundo a CNN, a tendência é que a proposta seja aprovada e siga para uma comissão especial.
Tramitação e contexto político
O texto já conta com parecer favorável do relator na CCJ, o deputado baiano Paulo Azi (União Brasil). A votação, no entanto, foi adiada no dia 15 por um pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), exigindo o cumprimento de um prazo de duas sessões de plenário para ser retomada.
Paralelamente à PEC fim 6x1, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um Projeto de Lei (PL) com o mesmo objetivo. A iniciativa do governo busca garantir a autoria da proposta e facilitar a aprovação, já que um PL exige apenas maioria simples (257 votos), enquanto uma PEC demanda três quintos dos deputados (308 votos).
A PEC em tramitação reúne projetos das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta de Hilton sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, com limite de 36 horas semanais. Já o projeto de Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.
O PL do Executivo, por sua vez, prevê a redução da jornada semanal para ao menos cinco dias e carga total de 40 horas. O governo enviou o texto em regime de urgência, com expectativa de votação na Câmara em até 45 dias. Os dois textos tramitam paralelamente, e o objetivo de Hugo Motta é concluir a tramitação da PEC antes do PL do governo.
Próximos passos
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara informou que definirá o relator e o presidente da comissão especial apenas após a passagem do texto pela comissão. A aprovação da PEC fim 6x1 representa um passo importante para a discussão da jornada de trabalho no Brasil.