O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a debater um tema que promete movimentar a Corte: a criação de um código de conduta para os ministros. A discussão, que já estava nos planos, ganhou força durante o julgamento de uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre como juízes e desembargadores devem se comportar nas redes sociais.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso do CNJ, foi o primeiro a se manifestar. Ele deixou claro que, na magistratura, a liberdade de expressão tem limites quando o assunto é política eleitoral.
"Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais", afirmou Toffoli nesta quarta-feira, 4.Sua declaração abriu o debate sobre a necessidade de mais clareza para a atuação dos magistrados.
Toffoli lembrou que, por causa da resolução do CNJ, alguns magistrados até decidiram mudar de carreira. Ele ressaltou a importância de uma postura equilibrada, especialmente em um ambiente de tanta exposição como as redes sociais. A ideia de criar um Código de Ética específico para os ministros do STF, aliás, partiu do presidente da Corte, Edson Fachin. Essa iniciativa veio após algumas críticas em relação à forma como Toffoli conduziu o caso do Banco Master.
Moraes critica “absurdos” de alguns magistrados nas redes
Quem também defendeu com veemência a resolução do CNJ foi o ministro Alexandre de Moraes. Ele explicou que a norma trouxe mais segurança jurídica para o trabalho dos juízes, evitando situações que ele descreveu como "absurdos". Moraes citou exemplos marcantes de comportamentos inadequados que a regra do CNJ buscou coibir:
- Magistrados que não apareciam para trabalhar em suas comarcas;
- Juízes que instruíam advogados sobre como deveriam defender suas causas;
- Magistrados que queriam virar "influencers" na internet;
- Juízes que se envolveram em "discursos de ódio" ou fizeram "atividade político-partidária" em suas redes sociais.
"Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar [...] Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. Outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível", disse Moraes. Ele completou: "O CNJ, a partir de verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais, teve de agir. Alguns magistrados embarcaram em discursos de ódio, em atividade político-partidária.”
A discussão no STF mostra a preocupação em garantir a imparcialidade e a credibilidade do Poder Judiciário. Ao estabelecer limites para a expressão de opiniões político-eleitorais, tanto para juízes quanto para ministros, a Corte busca fortalecer a confiança da sociedade em suas decisões e na instituição como um todo.