A Prefeitura de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, está sob os holofotes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O prefeito Eduardo Hagge (MDB) recebeu uma notificação oficial para dar explicações sobre possíveis irregularidades em contratos de materiais de construção, que somam quase R$ 800 mil.
A auditoria do TCM-BA levanta suspeitas sobre a decisão da prefeitura de cancelar um contrato já existente e fazer três compras diretas, sem licitação. Juntas, essas dispensas de licitação chegam a R$ 779.412,90, um valor considerável para os cofres públicos.
Entenda a polêmica dos contratos
A história começa com o Contrato nº 103/2024, assinado em maio de 2024 pela gestão anterior. Esse acordo, que foi resultado de uma licitação regular e vencido pela empresa IDEON Gonçalves de Oliveira - ME, previa a compra de cimento, areia e tubos, no valor total de R$ 1,46 milhão.
No entanto, quando assumiu a prefeitura em 2025, a administração de Eduardo Hagge optou por não seguir com esse contrato. Em agosto do mesmo ano, o município também cancelou o Pregão Eletrônico nº 040/2025, que tinha como objetivo reabastecer os estoques de materiais de construção.
Compras “emergenciais” acendem alerta
O que mais chamou a atenção do TCM aconteceu em dezembro de 2025. Depois de parar os processos de licitação normais, a prefeitura publicou três avisos de Dispensa de Licitação (nº 045, 046 e 047/2025). Para justificar as compras diretas, sem concorrência, a prefeitura se baseou no Art. 75, inciso VIII da lei, que permite essa modalidade em situações de “emergência ou calamidade pública”.
As empresas que foram beneficiadas por essas compras emergenciais foram:
- RS Perez & Cardozo: R$ 448.375,30
- Palmas Luz Distribuidora: R$ 238.717,60
- Mineradora Monte Santo: R$ 92.320,00
Fracionamento de despesa: a suspeita
Especialistas que analisaram o caso apontam que a situação pode ser um exemplo de “fracionamento de despesa”. Essa é uma manobra usada para dividir uma compra grande em várias partes menores, tudo para evitar a obrigatoriedade de fazer uma licitação. A lei tem um limite para compras diretas por dispensa, que para 2026 é de R$ 65.492,11 por órgão.
Apenas uma das compras feitas pela prefeitura (a da RS Perez & Cardozo) ultrapassa esse limite em quase sete vezes. Se somarmos todas as dispensas de dezembro, a gestão do prefeito Eduardo Hagge gastou mais de 1.000% acima do que seria permitido para o ano inteiro.
TCM questiona a urgência e pede explicações
O Tribunal de Contas está questionando a real necessidade de “emergência” alegada pela Prefeitura de Itapetinga. O órgão argumenta que houve tempo suficiente ao longo de todo o ano de 2025 para que a administração realizasse licitações e processos de concorrência de preços de forma transparente e legal.
Se as justificativas apresentadas pelo prefeito Eduardo Hagge não forem aceitas pelo TCM-BA, ele pode enfrentar sérias consequências. Entre elas, estão multas pesadas, a rejeição das contas anuais da prefeitura e, até mesmo, a obrigação de devolver os valores aos cofres do município, em caso de comprovação de dano ao dinheiro público.
A equipe de reportagem do ChicoSabeTudo procurou a Prefeitura de Itapetinga para obter um posicionamento, mas até o momento não recebeu resposta.