O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que uma empresa reabra o acesso de moradores à praia de Barra de Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Um muro metálico havia bloqueado a passagem, utilizada há décadas pela comunidade.
A barreira foi erguida pela Patrimonial PP Ltda. em uma área de preservação ambiental, localizada entre o Condomínio Aldeias do Jacuípe e um complexo turístico. A decisão judicial atende a um pedido da Associação de Moradores do condomínio.
Segundo informações do portal UOL, a desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima proferiu a decisão no último dia 5. A magistrada reverteu uma sentença anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido dos moradores.
Na ação, os moradores afirmaram que ficaram "confinados" após o fechamento da passagem, que era usada livremente desde a década de 1980. Eles alegam que o acesso à praia em Camaçari foi bloqueado sem aviso prévio ou negociação.
O muro, com cerca de 100 metros de extensão e construído com telhas de zinco, foi erguido em outubro de 2023. A Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari já havia determinado a reabertura do acesso, afirmando que a passagem está prevista no Plano Diretor do município e não poderia ser fechada.
Impacto e desdobramentos
A desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima destacou a importância de garantir o acesso à praia em Camaçari. Ela apontou que a manutenção da obstrução poderia permitir à empresa iniciar obras permanentes, tornando a reintegração da passagem "impossível ou de execução extremamente custosa e complexa".
Ainda de acordo com os moradores, os proprietários da área tentaram bloquear novamente o acesso em março deste ano. Houve também relatos de desmatamento no local, o que levou a uma nova ação judicial para proteger a área e garantir o direito de ir e vir da comunidade.