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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que uma empresa reabra o acesso de moradores à praia de Barra de Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Um muro metálico havia bloqueado a passagem, utilizada há décadas pela comunidade.

A barreira foi erguida pela Patrimonial PP Ltda. em uma área de preservação ambiental, localizada entre o Condomínio Aldeias do Jacuípe e um complexo turístico. A decisão judicial atende a um pedido da Associação de Moradores do condomínio.

Segundo informações do portal UOL, a desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima proferiu a decisão no último dia 5. A magistrada reverteu uma sentença anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido dos moradores.

Na ação, os moradores afirmaram que ficaram "confinados" após o fechamento da passagem, que era usada livremente desde a década de 1980. Eles alegam que o acesso à praia em Camaçari foi bloqueado sem aviso prévio ou negociação.

O muro, com cerca de 100 metros de extensão e construído com telhas de zinco, foi erguido em outubro de 2023. A Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari já havia determinado a reabertura do acesso, afirmando que a passagem está prevista no Plano Diretor do município e não poderia ser fechada.

Impacto e desdobramentos

A desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima destacou a importância de garantir o acesso à praia em Cam

Justiça manda empresa reabrir acesso à praia em Camaçari