A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, vai apresentar, na próxima semana, um conjunto de dez novas regras de conduta para todos os juízes eleitorais do país. O objetivo principal dessas diretrizes é garantir que as eleições de 2026 aconteçam com a máxima transparência e confiança por parte da população, reforçando a imparcialidade do processo.
As orientações, que já foram anunciadas pela ministra na abertura do Ano Judiciário da Corte Eleitoral na última segunda-feira, dia 2, buscam assegurar que os magistrados atuem de forma “legítima, confiável e transparente”. Isso significa que a população poderá ter mais clareza sobre as ações e decisões tomadas pelos juízes durante o período eleitoral.
Regras de Transparência e Proibições Claras
Entre as principais recomendações, uma das mais importantes é a obrigatoriedade de divulgar as agendas de todas as audiências dos juízes. Isso inclui encontros com advogados, candidatos, representantes de partidos políticos ou qualquer outra pessoa interessada no pleito, não importa se a reunião acontece dentro do tribunal ou em outro lugar. A ideia é que tudo seja feito às claras, evitando qualquer tipo de suspeita sobre decisões ou influências.
Além da transparência, as novas diretrizes também estabelecem proibições importantes para os magistrados. Elas visam evitar situações que possam comprometer a independência dos juízes. Veja o que não será permitido:
- Participação em Eventos: Juízes estão proibidos de comparecer a eventos públicos ou privados que, durante o ano eleitoral, envolvam confraternização com candidatos, representantes de campanha ou qualquer pessoa com interesse direto na eleição.
- Manifestação Política em Redes Sociais: Será vetado aos juízes manifestar suas preferências políticas pessoais em redes sociais, mantendo uma postura neutra e imparcial publicamente.
- Aceitar Favores: Não será permitido aceitar ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a independência e a imparcialidade de sua atuação.
Reforçando a Confiança da Sociedade
Segundo a ministra Cármen Lúcia, essas medidas são fundamentais para preservar a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Ela explicou que a divulgação dos atos judiciais e administrativos não é apenas uma boa prática, mas uma exigência de qualquer república que preza pela lisura e pela participação popular.
A iniciativa do TSE chega em um momento crucial, reforçando a importância da ética e da conduta exemplar dos magistrados que atuam nas eleições. Vale lembrar que a ministra Cármen Lúcia também será a responsável por relatar o Código de Conduta e Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme anunciado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Com essas novas regras, o Tribunal Superior Eleitoral busca fortalecer a democracia e garantir que o processo eleitoral seja conduzido com a máxima integridade e respeito às leis, proporcionando um ambiente justo e transparente para todos os envolvidos nas eleições de 2026.