A Câmara dos Deputados avançou na discussão sobre o aumento do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI). Nesta segunda-feira (16), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o requerimento de urgência para a proposta será pautado para votação.
O objetivo é que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, conhecido como Super MEI, seja apreciado com celeridade. O texto prevê elevar o teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
Segundo Hugo Motta, a medida conta com amplo apoio parlamentar. Ele informou que o mérito da matéria será debatido após discussões com a equipe econômica do governo e o setor produtivo.
Super MEI e o cenário econômico
O Projeto de Lei Complementar 67/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara em setembro de 2025. Além do aumento do teto, a proposta inclui o reajuste anual do valor em fevereiro, com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, um projeto de teor similar tramita no Senado, mas segue estacionado após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em outubro do ano passado. A urgência na Câmara busca dar sobrevida à proposta que beneficia milhões de pequenos empresários, inclusive na Bahia, onde o número de MEIs cresce anualmente.
O Super MEI visa formalizar microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, oferecendo uma alíquota de contribuição de 8% sobre o salário mínimo. Para quem fatura até R$ 81 mil, a contribuição se mantém em 5%, estimulando a formalização e o desenvolvimento de pequenos negócios no país.