Os contribuintes do Imposto de Renda que obtiverem ganhos com apostas de cota fixa em 2025 devem declarar os valores recebidos na declaração de 2026. A obrigatoriedade se aplica a prêmios acima de R$ 28.467,20, conforme novas diretrizes da Receita Federal.
Além dos ganhos, os saldos depositados em contas de loteria de cota fixa até 31 de dezembro de 2025 também precisam ser declarados, caso o montante seja superior a R$ 5 mil. A medida visa regulamentar a tributação sobre o setor de apostas no país.
Segundo a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda deve ser enviada entre os dias 23 de março e 29 de maio de 2026. A modalidade pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo, oferecendo prioridade no pagamento das restituições para quem optar por ela.
Restituição do Imposto de Renda
O pagamento da restituição será realizado em quatro lotes. O primeiro lote está previsto para 29 de maio de 2026. A Receita Federal informou que cerca de 80% dos contribuintes devem receber nos dois primeiros lotes.
A ordem de prioridade para as restituições segue critérios específicos. Idosos com mais de 80 anos, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade. Além disso, quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta por receber via Pix também é priorizado.
O cronograma de pagamento dos lotes de restituição é o seguinte: 29 de maio de 2026 (primeiro lote), 30 de junho de 2026 (segundo lote), 31 de julho de 2026 (terceiro lote) e 28 de agosto de 2026 (quarto lote). A Receita Federal orienta os contribuintes a se atentarem aos prazos para evitar multas e garantir a restituição, se houver.