Dez vereadores da base governamental de Santa Bárbara, na Bahia, admitiram em plenário não terem lido as 318 páginas do novo Código Tributário municipal antes de votarem pela sua aprovação. O projeto institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com valores considerados abusivos pela população.
A confissão ocorreu durante uma sessão extraordinária, convocada às pressas pelo prefeito Edifrancio Oliveira (PSD). A medida visou conter a indignação da comunidade diante da nova cobrança do Código Tributário.
Segundo os parlamentares, eles seguiram as orientações do Secretário de Finanças e da equipe técnica do governo. A análise independente do impacto financeiro do Código Tributário no bolso do cidadão não foi realizada.
Crise política e questionamentos sobre transparência
A aprovação do novo Código Tributário desencadeou uma crise política que expõe a fragilidade do processo legislativo municipal. Moradores e entidades locais pressionaram por uma revisão imediata dos valores da CIP, classificando a cobrança como “extorsiva”.
Especialistas jurídicos apontam que o episódio pode gerar desdobramentos legais, uma vez que a função fiscalizadora do Legislativo teria sido comprometida. A única voz divergente foi a do vereador Nai de Ló (Republicanos), que alertou para inconsistências no projeto desde o início da tramitação.
Diante do desgaste, a Câmara Municipal discute mecanismos para reduzir as alíquotas da CIP. Contudo, para a população, a admissão do “voto às cegas” deixou uma mancha de desconfiança que será eliminada apenas com o ajuste dos valores.