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Dez vereadores da base governamental de Santa Bárbara, na Bahia, admitiram em plenário não terem lido as 318 páginas do novo Código Tributário municipal antes de votarem pela sua aprovação. O projeto institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com valores considerados abusivos pela população.

A confissão ocorreu durante uma sessão extraordinária, convocada às pressas pelo prefeito Edifrancio Oliveira (PSD). A medida visou conter a indignação da comunidade diante da nova cobrança do Código Tributário.

Segundo os parlamentares, eles seguiram as orientações do Secretário de Finanças e da equipe técnica do governo. A análise independente do impacto financeiro do Código Tributário no bolso do cidadão não foi realizada.

Crise política e questionamentos sobre transparência

A aprovação do novo Código Tributário desencadeou uma crise política que expõe a fragilidade do processo legislativo municipal. Moradores e entidades locais pressionaram por uma revisão imediata dos valores da CIP, classificando a cobrança como “extorsiva”.

Especialistas jurídicos apontam que o episódio pode gerar desdobramentos legais, uma vez que a função fiscalizadora do Legislativo teria sido comprometida. A única voz divergente foi a do vereador Nai de Ló (Republicanos), que alertou para inconsistências no projeto desde o início da tramitação.

Diante do desgaste, a Câmara Municipal discute mec

Vereadores de Santa Bárbara admitem votar Código Tributário sem ler projeto