A lei que destina vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está suspensa há um ano por decisão judicial. A medida, sancionada em março de 2023 pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi paralisada após uma liminar da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).
A suspensão ocorreu em abril de 2023, poucos dias após a sanção, e impede a implementação dos vagões metrô mulheres. A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto, informou que seu mandato solicitou uma audiência para obter mais informações, mas ainda não teve retorno.
Segundo a ANP Trilhos, a Prefeitura de Salvador não teria competência legal para legislar sobre o transporte metroviário. A entidade argumenta que o sistema opera também em Lauro de Freitas, caracterizando-o como serviço intermunicipal.
Entenda o impasse judicial
A Prefeitura de Salvador entrou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para contestar a liminar concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto. No agravo interno, a prefeitura defende a constitucionalidade da norma, alegando que a iniciativa visa proteger direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade da mulher no transporte público.
A lei prevê a reserva de vagões metrô mulheres nos horários de pico dos dias úteis, entre 6h e 9h e das 17h às 20h. A medida não se aplica a sábados, domingos e feriados. Em caso de descumprimento, a concessionária pode receber advertências e multas de até R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência.
Para infratores que se recusam a sair do vagão exclusivo, a lei estabelece multa de até R$ 1 mil a partir da terceira ocorrência. O Tribunal de Justiça da Bahia não se pronunciou sobre o andamento do processo até a publicação desta reportagem.