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A lei que destina vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está suspensa há um ano por decisão judicial. A medida, sancionada em março de 2023 pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi paralisada após uma liminar da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).

A suspensão ocorreu em abril de 2023, poucos dias após a sanção, e impede a implementação dos vagões metrô mulheres. A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto, informou que seu mandato solicitou uma audiência para obter mais informações, mas ainda não teve retorno.

Segundo a ANP Trilhos, a Prefeitura de Salvador não teria competência legal para legislar sobre o transporte metroviário. A entidade argumenta que o sistema opera também em Lauro de Freitas, caracterizando-o como serviço intermunicipal.

Entenda o impasse judicial

A Prefeitura de Salvador entrou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para contestar a liminar concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto. No agravo interno, a prefeitura defende a constitucionalidade da norma, alegando que a iniciativa visa proteger direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade da mulher no transporte público.

A lei prevê a reserva de vagões metrô mulheres nos horários de pico dos dias úteis, entre 6h e 9h e das 17h às 20h. A medida não se aplica a sábados, domingos e feriados. Em caso de descumpriment

Vagões para mulheres no metrô de Salvador seguem suspensos pela Justiça