O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu limites para a atuação de influenciadores digitais nas eleições deste ano. As regras proíbem a contratação e o pagamento de criadores de conteúdo para fazer propaganda eleitoral, as chamadas "publis", em apoio a candidatos.
A legislação eleitoral permite que influenciadores manifestem apoio ou crítica em suas redes sociais, mas apenas como eleitores e cidadãos comuns. Essa manifestação deve ser espontânea, sem qualquer vínculo contratual ou financeiro com partidos e campanhas políticas.
Segundo a lei, apenas candidatos, partidos e coligações podem impulsionar propaganda eleitoral, utilizando páginas e perfis oficiais. Conteúdos de apoio pessoal de influenciadores não podem ser impulsionados ou monetizados.
Fiscalização e Penalidades
A monetização, que ocorre quando influenciadores ganham dinheiro para divulgar marcas e produtos, é proibida em campanhas eleitorais. Empresas são impedidas por lei de fazer campanha e de doar dinheiro a candidaturas ou partidos, o que se estende a páginas e perfis que funcionam como empresas.
Especialistas em marketing político, como Paulo Loiola, apontam que as regras criam uma "zona cinzenta". Campanhas buscam atrair criadores de forma orgânica, enquanto a Justiça Eleitoral fiscaliza para coibir propaganda disfarçada. "Você pode usar [o influenciador] para uma causa, para [promover] organizações, uma prefeitura, para gestão pública, mas não pode usar para campanha", afirmou Loiola ao g1.
Quando a Justiça Eleitoral identifica propaganda irregular com o uso de influenciadores, partidos, federações, coligações e candidatos podem ser multados, obrigados a remover o conteúdo e ter restrições de impulsionamento. Em casos mais graves, as punições incluem cassação e inelegibilidade por abuso de poder.
Os próprios criadores de conteúdo podem ser multados por veicular propaganda irregular. Se divulgarem desinformação ou mentiras, eles também podem responder criminalmente. O TSE informou que realiza campanhas para orientar o eleitor e combate a desinformação, como a websérie “V de Verdade” e a série “IA acreditando”, além de parcerias com plataformas como Google, Kwai e Meta.