O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, é o principal motor financeiro das campanhas políticas no Brasil. O mecanismo, criado em 2017, utiliza recursos públicos para custear as disputas eleitorais.
A origem e a distribuição do Fundo Eleitoral ainda geram dúvidas entre os eleitores. Ele foi estabelecido pelo Congresso Nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.
O dinheiro do Fundo Eleitoral é proveniente do Orçamento Geral da União. O montante é definido pelos parlamentares a cada ciclo eleitoral, o que frequentemente gera debates sobre a prioridade desses recursos em relação a outras áreas essenciais.
Como funciona a distribuição do Fundo Eleitoral
A divisão do Fundo Eleitoral não é igualitária entre os partidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza um cálculo de proporcionalidade que beneficia as legendas com maior representatividade no Congresso Nacional, conforme informado pelo próprio TSE.
O rateio segue quatro pilares principais. Dois por cento do total são distribuídos igualmente entre todos os partidos. Trinta e cinco por cento são alocados conforme a votação de cada legenda na Câmara dos Deputados.
Outros 48% são distribuídos conforme o número de deputados eleitos por cada partido. Os 15% restantes são destinados de acordo com o número de senadores eleitos. Essa metodologia faz com que partidos maiores recebam fatias mais substanciais.
Após o recurso chegar aos diretórios nacionais, a distribuição para os candidatos não é automática. Cada partido estabelece seu próprio estatuto de divisão, mas a lei impõe a obrigatoriedade de repasse proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Diferenças entre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário
É importante diferenciar o Fundo Eleitoral do Fundo Partidário. O Fundo Eleitoral é um dinheiro "carimbado", existindo apenas em anos de eleição e podendo ser gasto exclusivamente para conquistar votos. O que sobra deve ser devolvido ao Tesouro Nacional.
Já o Fundo Partidário é um recurso de manutenção, pago mensalmente para que os partidos cubram despesas como contas de luz, aluguel de sedes e salários de funcionários. Ele garante a estrutura e o funcionamento contínuo das legendas.
O uso do Fundo Eleitoral é rigorosamente fiscalizado. Candidatos são obrigados a apresentar notas fiscais de cada serviço contratado. "A transparência é o preço do financiamento público", explica o corpo técnico do TSE, ressaltando que a prestação de contas aprovada é crucial para a sobrevivência financeira do partido.
Com a proibição do financiamento empresarial, o Fundo Eleitoral consolidou-se como um pilar da democracia brasileira. Ele transfere para o cidadão a responsabilidade de financiar o debate político que define o futuro da nação.