O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 004/2026, lançada pela Prefeitura de Mata de São João. A licitação, com valor estimado em mais de R$ 22 milhões, visava à contratação de serviços de gestão de resíduos sólidos no município.
A medida cautelar foi motivada por indícios de graves falhas estruturais no edital e atinge diretamente o prefeito Bira da Barraca (União Brasil) e o agente de contratação Aizi de Oliveira Rolemberg. A decisão foi publicada nesta terça-feira (11).
Segundo o TCM-BA, a interrupção do certame ocorreu após denúncia protocolada pela empresa Inovar Engenharia Ambiental Ltda. A representação apontou que o processo licitatório ignorou ritos fundamentais da legislação federal, como a realização de consultas públicas e a apresentação de estudos técnicos que fundamentassem o modelo de concessão escolhido.
Irregularidades no edital e risco ao erário
O corpo técnico do TCM-BA identificou que o edital possuía cláusulas frágeis e não definia com clareza qual entidade seria responsável pela regulação dos serviços. Além disso, foi apontada uma inadequação jurídica entre o formato de concessão proposto e as normas vigentes para o setor de resíduos sólidos.
Ao conceder a liminar, o Tribunal destacou que a continuidade do processo representava um "risco de prejuízo ao interesse público" e ao erário. Com a decisão, qualquer ato administrativo relacionado à licitação suspensa deve ser paralisado até o julgamento do mérito.
A Prefeitura de Mata de São João e os citados têm prazo legal para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas no julgamento final, o edital pode ser anulado definitivamente, exigindo a reformulação completa do processo de licitação.
Outras investigações envolvendo a gestão municipal
Esta não é a primeira vez que a gestão de Mata de São João é alvo de investigações. Em janeiro de 2026, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou um procedimento administrativo que apura supostas irregularidades na Secretaria de Educação do município. O foco da apuração recai sobre a qualidade da merenda escolar, a defasagem de profissionais de apoio e a interrupção de obras de infraestrutura, como na Escola Municipal Casa da Mata.
Em outubro do ano passado, o TCM-BA também analisou uma denúncia sobre um pregão eletrônico para contratação de buffet, no valor de R$ 375 mil, para a festa de confraternização dos servidores. Na ocasião, o pedido de medida cautelar para suspender o contrato foi negado, pois o tribunal não identificou indícios claros de direcionamento ou risco de prejuízo imediato aos cofres públicos.
A reportagem do Correio Baiano procurou a Prefeitura de Mata de São João para comentar a suspensão da licitação de resíduos sólidos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.